11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
24/04/2023
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Acompanhe o resumo da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 24/04/2023
Sessão: 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 24 de Abril de 2023
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA., Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 025 de 2023, de autoria do Parlamentar João Luis Almeida Pinheiro, que Requer Requer junto ao Governo Municipal e Secretaria de Esportes a reforma da Quadra de Esportes da Lagoa de Meio
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Regulamenta a proibição de criação de animais soltos em vias e logradouros públicos número 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Regulamenta a proibição da criação de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana consolidada do Município de Jaguaribara-CE, bem como as suas apreensões e outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Abertura de Crédito Especial número 021 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 025 de 2023, de autoria do Parlamentar João Luis Almeida Pinheiro, que Requer Requer junto ao Governo Municipal e Secretaria de Esportes a reforma da Quadra de Esportes da Lagoa de Meio recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada